Sabe aquele processo que a sentença foi favorável a você, mas até hoje não foi encontrado nenhuns bens do devedor que possa pagar a condenação? Ou aquele processo que está contra você, mas como não tem nenhum bem em seu nome direto, e por isso, você não se preocupa em ser tomado os mesmo de sua posse? Ou aquela dívida, daquele parente que você não cobra, pois sabe que ele usa a conta da esposa, e por isso sabe que não irá receber? Pois sinto lhe informa, que hoje o sistema judiciário brasileiro, está com um atirador com a mira bem apontada para esse tipo de patrimônio.
Isso mesmo, no ultimo dia 16/08 (terça-feira), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, anunciou a implementação do Sistema Nacional de Investigação de Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER, cujo o objetivo é integralizar todos os sistemas de investigação patrimonial disponíveis para o poder judiciário (SISBAJUD; RENAJUD; INFORJUD; SIMBA e etc.), além de integralizar os cadastros de banco de dados sobre informações de pessoa física (CPF) e de pessoa jurídica (CNPJ), bens de candidatos declarados ao Tribunal Superior Eleitoral, dados do Registro Aeronáutico Brasileiro da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), embarcações identificadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo), além de informações sobre processos judiciais.
Isto é, a partir de hoje, o SNIPER é o sistema de investigação patrimonial mais completo disponível pelo sistema judiciário, ele é a integralização de todos os sistemas de informações de patrimônio, além de cruzamento de dados em busca das informações necessárias que indiquem que um patrimônio é de pessoa diversa ao que consta no seu registro, fazendo assim com que os devedores fiquem mais restringidos na utilização de nomes de terceiros para aquisição de bens e ativos, além de conseguirem o cumprimento das determinações judiciais.
Entretanto, o sistema ainda está em fase de teste, e será disponibilizado um treinamento para os servidores e operadores do mesmo no mês de setembro, pelo CNJ. Então, se você tem algum crédito que está sendo executado no judiciário, ou tem alguma dívida que também esteja, fique esperto e procure seu advogado ou um escritório de Advocacia especializado em execuções, para que eles possam solicitar a utilização do novo sistema, e obter sucesso na execução, ou proteção do seu patrimônio.
Drº Thiago Dornelles Ribeiro Magalhães - OAB-PE: 48.688-D. Advogado. Especialista em Compliance Empresarial.
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